Esses são os Termos de Uso e Privacidade da CEARÁ MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA – CEMAG.

Além de evidenciar o respeito à privacidade como um de nossos valores, esse documento reflete o nosso compromisso com tratamento ético e legal de dados pessoais.

As informações aqui apresentadas referem-se às atividades realizadas no âmbito do site: https://cemag.com.br/.

Por isso recomendamos que o leia atentamente, pois nele você encontrará informações elementares a respeito das operações de tratamento de dados pessoais que realizamos.

PRINCIPAIS CONCEITOS

Considerando que esse texto contém algumas expressões técnicas, apresentamos abaixo algumas definições importantes:

Autoridade Nacional: Órgão da administração pública responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD no território brasileiro.
Controlador: Pessoa física ou entidade do setor público ou privado que determina a finalidade e a forma de tratamento dos dados pessoais, dentre outros fatores relacionados ao tratamento.
Dados anonimizados: Informações que se referem a pessoas físicas, mas que não podem ser ligados a nenhuma pessoa física específica nem direta nem indiretamente, considerando-se os meios técnicos disponíveis.
Dados pessoais: Informações relacionadas a pessoas físicas que podem ser identificadas direta ou indiretamente, por meio de um conjunto de informações.
Dados pessoais sensíveis: Dentro da categoria de dados pessoais, os dados pessoais sensíveis são exclusivamente as informações relacionadas a origem racial ou étnica; convicção religiosa; opinião política; filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político; dado referente à saúde ou à vida sexual; dado genético ou biométrico quando vinculadas a uma pessoa física.
Encarregado de Proteção de Dados: Também chamado de Data Protection Officer (DPO), é uma pessoa indicada pelo Controlador/Operador para agir como canal de comunicação entre o Controlador e os titulares de dados, e entre o Controlador e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Operador: Pessoa física ou entidade do setor público ou privado que realiza o tratamento dos dados pessoais em nome do Controlador.
Titular de dados: Pessoa física a quem os dados se referem.
Tratamento: Toda e qualquer operação com dados pessoais. Alguns exemplos: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

PRINCÍPIOS

Ao tratar seus dados pessoais, a CEMAG observa os seguintes princípios, todos previstos pela L13709/18, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD):

Adequação: Tratar os dados pessoais de forma compatível com as finalidades informadas ao titular dos dados.
Finalidade: Tratar os dados pessoais para objetivos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular.
Livre acesso: Garantir ao titular dos dados a consulta gratuita e facilitada aos seus dados pessoais tratados, bem como à forma e à duração do tratamento.
Não discriminação: Não utilizar o tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos.
Necessidade: Tratar somente os dados necessários - tanto em questão de categorias de dados, como em proporção, o mínimo possível para atingir as finalidades.
Prevenção: Adotar todas as medidas possíveis para evitar danos ao (ou em decorrência do) tratamento de dados pessoais.
Qualidade de dados: Garantir exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados.
Responsabilização e prestação de contas: Demonstrar a adoção de medidas eficazes para comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados.
Segurança: Utilizar medidas técnicas e administrativas/organizacionais para proteger os dados pessoais de tratamento não autorizado, seja intencional ou acidental.
Transparência: Dar acesso aos titulares a informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre o tratamento de seus dados pessoais, resguardados os segredos comercial e industrial.

QUE DADOS COLETAMOS

A seguir, indicamos algumas categorias de dados pessoais que coletamos, o que varia de acordo com as diversas atividade que desenvolvemos:

Operações de aquisições/compras

Dados: nome, dados bancários, endereço, CPF, telefone de contato.
Titulares: fornecedores e prestadores de serviços.

Operações Comerciais

Dados: nome, CPF, inscrição de produtor, endereço, e-mail, telefone.
Titulares: clientes.

Gestão de pessoal

Dados: nome, endereço, identidade, CPF, PIS, NIT, CTPS, estado civil, dados bancários, perfilização (características comportamentais), experiências profissionais, motivo de desligamento de empregos prévios, interesses recreacionais e sociais (hobbies), nível educacional, habilidades técnicas, cargo, salário.
Titulares: colaboradores, candidatos a vagas de emprego.

Operações de Marketing

Dados: nome, telefone, e-mail, endereço
Titulares: clientes, leads e prospects.

Operações financeiras/contábeis

Dados: nome, CPF, número do NIS, data de nascimento, endereço, e-mail, telefone e dados bancários.
Titulares: clientes, colaboradores, fornecedores / prestadores de serviços.

COMO COLETAMOS OU ACESSAMOS DADOS PESSOAIS

Basicamente, a CEMAG obtém dados pessoais pelos seguintes meios: (1) informações prestadas pelo Titular; (2) informações prestadas por nossos clientes PJ (revendedores autorizados).

Os dados pessoais podem ser coletados a partir de e-mails; ferramentas de interação em websites próprios ou de terceiros; aplicativos; redes sociais e interação pessoal durante eventos.

A CEMAG compromete-se com a qualidade dos dados pessoais que trata, zelando por sua exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, sempre de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento.

No entanto, não assumimos a responsabilidade por danos decorrentes da não conformidade (veracidade, integridade ou atualização) de dados pessoais que nos forem transmitidos diretamente por titulares ou outros agentes de tratamento.

TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A LGPD autoriza o tratamento de dados pessoais com base em:

Consentimento do titular;
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
Execução de políticas públicas pela administração pública;
Realização de estudos por órgão de pesquisa;
Execução de contrato ou procedimentos preliminares com o titular e a pedido do titular;
Exercício de direito em processo judicial, administrativo ou arbitral;
Proteção da vida e incolumidade física;
Tutela da saúde em procedimento feito por profissionais ou serviços de saúde, ou autoridade sanitária;
Interesse legítimo;
Proteção do crédito;
Prevenção à fraude e à segurança do titular.

Em geral, a CEMAG trata dados pessoais com base em:

Consentimento pelo titular;
Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados;
Quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.

Avisos de privacidade são regularmente mantidos pela CEMAG o que, geralmente, se dá antes ou durante o cumprimento de alguma atividade de tratamento de dados pessoais. Em tais avisos, a CEMAG indica o fundamento legal de cada atividade, cumprindo com o dever de informação, inerente ao princípio da transparência.


COOKIES

Ao acessar nosso site (https://cemag.com.br/), cookies serão utilizados para coletar automaticamente determinados tipos de informações que nos permitirão customizar a sua experiência online e aprimorar a performance da nossa plataforma.

Cookies são pequenos arquivos de texto enviados pelo site ao computador do usuário e que nele armazenam informações relacionadas à navegação do site.

Podemos usar cookies de sessão (que expiram depois de fechar o navegador) e cookies persistentes (que permanecem no seu computador até que os exclua). Os cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do arquivo de ajuda do seu navegador da internet. É possível também limitar, recusar ou desabilitar os cookies através das configurações do seu navegador; porém, ao fazer isso, algumas áreas dos nossos sites poderão não funcionar corretamente, o que poderá impedir que o usuário se beneficie de alguns de nossos recursos.

Em nossa página adotamos os seguintes cookies, cujas especificações são as seguintes:













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DO ACESSO A LINKS EXTERNOS

Alguns serviços oferecidos pela CEMAG podem conter links que direcionam a sites externos. Nesse caso, não podemos assumir qualquer responsabilidade quanto ao seu conteúdo. Assim, recomendamos que, ao ser redirecionado para sites externos, você consulte as respectivas políticas de privacidade da instituição responsável antes de fornecer dados pessoais ou informações.

COMO OS DADOS SÃO UTILIZADOS

A CEMAG trata os dados pessoais apenas para finalidades legítimas, específicas e compatíveis com o relacionamento firmado com o Titular. Em geral são dados necessários para o gerenciamento de nossas atividades, a prestação de serviços, contato com o Titular e para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.

POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS SERÃO ARMAZENADOS

Os dados pessoais são armazenados pelo tempo necessário ao alcance das finalidades para as quais são coletados, pelo tempo exigido em lei ou para a atender a legítimos interesses da CEMAG.

COM QUEM SEUS DADOS PODEM SER COMPARTILHADOS

Qualquer compartilhamento de dados pessoais somente é realizado pela CEMAG nos limites previstos na Lei Geral de Proteção de Dados.

Por isso, todo compartilhamento somente ocorre: (1) com a permissão do Titular; (2) por força da lei; (3) por ordem de autoridades públicas; ou (4) quando necessário para o adequado fornecimento dos nossos serviços.

Os compartilhamentos não obrigatórios são precedidos da celebração de acordos de tratamento de dados pessoais, por via dos quais são estabelecidos seus limites e finalidades, além das responsabilidades das instituições envolvidas.

Essencialmente, a CEMAG realiza compartilhamento de dados:

para o cumprimento de obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias;
para o cumprimento de obrigações assumidas contratualmente;
em razão da subcontratação de atividades como: armazenamento de dados em nuvem, gestão contábil e gestão de pessoal.

Em todo caso, a CEMAG cumpre com o dever de informar previamente aos Titulares a respeito das hipóteses de compartilhamento de seus dados pessoais, obtendo o consentimento sempre que necessário.

TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
A CEMAG está sediada no Brasil e apesar de realizar suas atividades de tratamento prioritariamente em território nacional, faz uso de serviços (servidores e backups) prestados por grandes empresas fornecedoras de tecnologia como a GOOGLE, o que significa a possibilidade de certos dados pessoais trafegarem em âmbito internacional. Contudo, asseguramos que esses parceiros atendem aos requisitos mínimos exigidos pela legislação brasileira, mantendo normas corporativas globais, selos, certificados e códigos de conduta regularmente emitidos, atendendo, portanto, aos critérios estabelecidos por nossa legislação.
COMO GARANTIMOS A SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS QUE TRATAMOS

A CEMAG mantém implementadas medidas de segurança aptas à proteção dos dados pessoais contra ameaças à sua confidencialidade, integridade e disponibilidade, tais como acessos não autorizados, destruição, perda, alterações e comunicações não autorizadas. A título de exemplo:

Adotamos sistemas, ferramentas e serviços aptos a proteger e monitorar o tratamento de dados pessoais;
Realizamos controle de acessos lógicos para que apenas pessoas autorizadas tenham acesso a dados pessoais;
Mantemos firewall;
Mantemos antivírus;
Mantemos acesso de autenticação e VPN’s;
Medidas administrativas como políticas, normas e procedimentos internos para orientar a atuação de nossos colaboradores.

DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS

De um modo geral, a legislação garante a você os seguintes direitos:

Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais, ou seja, o titular tem direito a saber se seus dados pessoais são tratados ou não;
Acesso aos dados pessoais que são tratados;
Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação, caso perceba que existem dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
Portabilidade dos dados pessoais para o novo fornecedor ou prestador; nos casos de mudança de fornecedor ou prestador serviço;
Anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados pessoais, uma vez encerrado o motivo legal que autorizou o tratamento ou cancelado o consentimento;
Informações sobre quais dados e com quem estes foram compartilhados;
Revogação do consentimento para o tratamento dos dados pessoais;
Oposição ao tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na LGPD;
Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.

Caso você pretenda tratar de quaisquer assuntos relacionados a privacidade e proteção de dados, inclusive exercer quaisquer direitos relacionados ao assunto, deverá entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, a fim de que possamos avaliar especificamente a situação apresentada. Seguem as informações:

Encarregado(a): Antonio Glaidston Silva de Vasconcelos
E-mail: lgpd@cemag.com.br

ATUALIZAÇÕES

Caso esses termos venham a ser atualizados, para atender a normas e regulamentos sobre privacidade e proteção de dados, sua versão atualizada será imediatamente disponibilizada, mantendo-se registradas as versões anteriores para fins de consulta.